• (19) 3899-1515 | 3899-2002

IMPORTANTE - Funcionamento da Câmara Municipal de Monte Alegre do Sul frente à Pandemia de Covid-19.

Em face do atual estado de calamidade pública ocasionado pela pandemia de Covid-19, a Câmara Municipal informa:


1) Observando a necessidade de distanciamento social, a Câmara está com as dependências de seu Prédio inacessíveis ao público, mantendo-se, apenas, o protocolo presencial através de atendimento, por servidor, no acesso ao Prédio.


2) Enquanto o município de Monte Alegre do Sul estiver na faixa vermelha do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual n° 64.994/2020, os servidores da Câmara atuarão em regime de teletrabalho, com apenas um servidor diariamente no Prédio a fim de receber o protocolo e encaminhar as demandas recebidas aos setores competentes.


3) As sessões ordinárias continuam acontecendo, sem a presença de público, nas primeiras e terceiras quartas-feiras do mês, às 19h, conforme o Regimento Interno e observado o período de recesso parlamentar. Tais sessões podem ser acompanhadas no Canal da Câmara Municipal de Monte Alegre do Sul no Youtube.


4) Até o momento, a Câmara Municipal NÃO realizou qualquer contratação ou processo de despesa com fulcro na Lei Federal n° 13.979/2020, que em seu art. 4°, caput, prevê a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.


5) Os prazos das Comissões de Inquérito que necessitam da realização de diligências estão suspensos em atenção ao distanciamento social necessário ao combate da propagação do Covid-19.


6) Todas os Atos da Presidência que dispõem sobre as condutas adotadas pela Câmara em face da pandemia podem ser acessados na aba LEIS E REGULAMENTOS presente no site da Câmara Municipal.


7) Para outras informações, estamos acessíveis nos telefones (19) 3899-1515 e (19) 3899-2002 e no email administrativo@cmmontealegredosul.sp.gov.br